Compras Sustentáveis - Sustentabilidade
O
conceito de sustentabilidade atinge diversas dimensões como a
econômica, ambiental e social, e apresenta como um grande desafio sua
aplicabilidade a curto, médio e longo prazo. Está associado à
necessidade de se preservar os recursos ambientais e à capacidade de
atender as demandas da geração atual sem comprometer os recursos
necessários à satisfação das gerações futuras.
Assim,
é possível falar em mecanismos conciliadores de políticas que
contemplem, ao mesmo tempo, a sustentabilidade e o desenvolvimento, com
abrangência e alinhados ao propósito maior de proteção à biodiversidade e
ao meio ambiente. Tamanha é a relevância dessas políticas que a
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 170,
fixou princípios como o de defesa ao consumidor, o de preço e comércio
justo, o de tratamento diferenciado à micro e pequena empresa e o de
proteção ao meio ambiente.
Destarte,
necessita-se começar a mudança dando-se o exemplo. Tendo o Estado o
dever de zelar pelo meio ambiente, a temática da licitação positiva ou
compras sustentáveis é ainda uma área exploratória e de relevo, onde se
reclama estabelecer critérios justos para aquisição de bens, serviços e
obras com produtos de qualidade, preço justo e ecologicamente corretos.
Fonte:compras.mg.gov.br
 |
| SUSTENTABILIDADE - COMPRAS SUSTENTÁVEIS |
COMPRAS SUSTENTÁVEIS
O compromisso com a sustentabilidade requer um olhar além da própria empresa. É preciso adotar boas práticas, mas também construir uma cadeia produtiva sustentável. Assim, a escolha de fornecedores passa a ser a construção de uma rede colaborativa de boas práticas empresariais.
Fonte :sustentabilidade.Sebrae.com.br
Compras Sustentáveis
Contratações Públicas Sustentáveis
A
sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável são temas que vêm
ganhando destaque na agenda política da Administração Pública ao longo
dos últimos anos. Diante dessa nova realidade, o setor público está mais
consciente sobre a relevância do seu papel indutor de transformações
estruturais nos setores produtivos e de consumo sustentáveis.
Nessa linha,
as contratações públicas sustentáveis vêm desempenhando papel
fundamental na implementação das políticas públicas de sustentabilidade.
Uma vez que são considerdos critérios ambientais, econômicos e sociais,
em todos os estágios do processo de contratação, o poder de compra do
Estado passa a ser um instrumento de proteção ao meio ambiente e de
desenvolvimento econômico e social.
Assim, as
contratações públicas mobilizam tanto o setor governamental, impelindo
os gestores públicos a considerar variáveis de sustentabilidade em suas
aquisições, quanto o setor privado quando este busca implementar
mudanças na direção da ecoeficiência, com uso racional e sustentável dos
recursos.
Consoante
com esse contexto de valorização das compras governamentais, como meio
indutor de desenvolvimento sustentável, a Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação – SLTI tem buscado promover, por meio
diferentes ações, o programa de Contratações Públicas Sustentáveis –
CPS. O programa está sob responsabilidade do Departamento de Logística –
DELOG, cujo objetivo é viabilizar a inclusão de critérios ambientais e
sociais nas compras públicas. Também visa auxiliar na construção e
consolidação de um modelo justo de desenvolvimento sustentável que
promova essa cultura institucional e que sirva de exemplo para a
sociedade.
- Algumas razões para incluir critérios ambientais nas contratações públicas:
Em primeiro
lugar, desenvolver uma política de contratações públicas que leve em
consideração critérios de sustentabilidade, sendo que esta possui grande
relevância por se tratar de um instrumento indutor que pode influenciar
o mercado e os padrões de consumo. O setor público está entre os
grandes consumidores do mercado, gastando cerca de 10 a 15% do PIB.
A licitação
pública não é somente um procedimento administrativo que visa suprir a
administração com bens, serviços e obras necessárias ao seu
funcionamento. Deve ser orientada para implementar políticas públicas
que induzam a um padrão de consumo e produção que atenda ao interesse
público de uma sociedade mais justa e igualitária, sem comprometer o bem
estar das gerações futuras.
As
contratações públicas precisam incentivar o mercado nacional a
ajustar-se à nova realidade da sustentabilidade que está se tornando o
fator diferencial na competição internacional do século XXI.
A segunda
razão é que adquirir produtos de menor impacto ambiental representa
obter a contratação mais vantajosa, ainda que eventualmente não seja o
menor preço disponível no mercado quando comparado com o de produtos
convencionais. Embora possam ser considerados similares, carecem de
atributos fundamentais para atender ao interesse público da preservação
do meio ambiente e do bem estar social. Esses são os objetivos maiores
da atuação do Estado, conforme estabelece o art. 225 da Constituição
Federal.
Produtos,
serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior
custo aparente no momento da contratação, são mais econômicos no longo
prazo. Isso porque reduzem os gastos do Estado com políticas de
reparação de danos ambientais, têm maior durabilidade, menor consumo de
energia e materiais, e incentivam o surgimento de novos mercados e
empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação tributária.
A terceira
razão é que a exigência de critérios ambientais, sociais e econômicos
nas contratações públicas, confere coerência à atuação do comprador
público relativamente ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e
fomentar o desenvolvimento econômico e social, integrando a atuação das
áreas meio com as políticas implementadas pelas áreas fim.
O Estado,
enquanto grande consumidor de bens, serviços e obras, deve dar o
exemplo, sensibilizando os demais consumidores sobre as complicações
ambientais e sociais associadas aos diferentes tipos de compras,
reafirmando o comprometimento com empresas que possuam ética e boas
práticas em relação ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico e
social.
As
contratações públicas sustentáveis podem abranger por exemplo a
aquisição de computadores verdes, equipamento de escritório feitos de
madeira certificada, papel reciclável, transporte público movido a
energia mais limpa, alimentos orgânicos para as cantinas, eletricidade
produzida por fontes de energia renováveis, sistemas de ar condicionado
de acordo com as soluções ambientais de ponta, bem como a contratação de
edifícios energeticamente eficientes.
A seleção da
proposta mais vantajosa ao interesse público deve eleger os bens e
serviços cujas características atendam a especificações adequadas, tanto
em termos de qualidade e funcionalidade, quanto dos princípios e
deveres do Estado definidos na Constituição Federal.
Assim, a
Administração tem o dever de selecionar os bens, serviços e obras mais
vantajosos, em sentido amplo, não abrangendo somente o preço, mas também
a qualidade e a conformidade com o devedor do Estado de proteção ao
meio ambiente.
Os primeiros passos importantes, na fase interna são:
1º
Identificar os bens, serviços e obras mais adquiridos para analisar a
viabilidade de adotar exigências de sustentabilidade nas licitações
futuras, optando por produtos equivalentes que causem menor impacto
ambiental e, que por exemplo, tenham maior eficiência energética. Também
devem ser exigidas práticas sustentáveis nas execuções dos serviços e
obras.
2º Verificar
a disponibilidade no mercado e demonstrar ao mercado o aumento da
demanda por produtos mais sustentáveis. Há grande oferta em relação a
muitos produtos. Acesse o Portal de Compra do Governo Federal com
Critérios de Sustentabilidade: CATMAT
3º Incluir gradativamente critérios
ambientais, elaborando especificações técnicas claras e precisas dos
produtos, bens e construções sustentáveis.
4º Incluir novos critérios nos editais de compras, serviços e obras.
5º Comunicar-se com outros gestores para trocar informações, pedir auxílio e sensibilizá-los.
Fonte:http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br