04 agosto 2017

VARGINHA FAZ REVISÃO DO PLANO DIRETOR COLOCANDO NELE ITENS DA LEI 12.305, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE

REVISÃO DO PLANO DIRETOR – RETA FINAL
 Agenda 21 – edição de 04/08/2017 - Varginha - MG
 Agenda 21 – edição de 04/08/2017 - Varginha - MG
 Agenda 21 – edição de 04/08/2017 - Varginha - MG

Segundo informações divulgadas está prevista para agosto a realização da última Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo sob a responsabilidade da empresa Myr Projetos Sustentáveis contratada pela Prefeitura local.
Após esta Audiência Pública, o conjunto das sugestões elencadas nesta etapa inicial do processo de Revisão será encaminhado para a Câmara Municipal, quando serão promovidas audiências públicas para que a população valide as propostas apresentadas mediante manifestação dos vereadores, com prazo de retorno para o Poder Executivo até o final do corrente ano.
Considerando este momento oportuno do processo da Revisão, neste e nos próximos artigos relembraremos as sugestões elaboradas pela Equipe Agenda 21 Local para o Plano Diretor Participativo com o intuito de incentivar a reflexão e o debate dos temas abordados pelos representantes políticos e pela sociedade.
Sugestões:
  • Determinar no Plano Diretor as diretrizes / atribuições legais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do CODEMA (Conselho de Desenvolvimento do Meio Ambiente) além do respectivo âmbito de atuação e demais características afins no capítulo do Meio Ambiente e Sustentabilidade;
  • Discutir e analisar a possibilidade de incluir no Plano Diretor diretrizes específicas quanto ao desenvolvimento no entorno do município, áreas urbana e rural, atentando para as características da indústria a ser instalada quanto ao objetivo, estrutura, impacto ao meio ambiente, logística de funcionamento e oferta de emprego local, dentre outras que julgarem necessárias;
  • Inserir na Revisão do Plano Diretor Participativo, em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, os princípios, objetivos e instrumentos , bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos , ou seja, resíduos da construção civil, das áreas da saúde, do aeroporto, do comércio dentre outros, incluídos os resíduos considerados perigosos, e às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
(Continua…)
A Agenda 21 Local está aberta a todo cidadão que, através de seu comprometimento e postura, deseja promover a diferença em prol da qualidade de vida de todos inseridos na sociedade.
Engº Alencar de Souza Filgueiras
       Presidente do Fórum Agenda 21 Local   
       Contato:agenda21.varginha@gmail.com
Fonte do texto: gazetadevarginha.com.br