PROJETO DE LEI N.º 5.860, DE 2016 - instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI N.º 5.860, DE 2016

(Do Sr. Felipe Bornier)

Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.

DESPACHO:

ÀS COMISSÕES DE:

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; EDUCAÇÃO E

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (ART. 54 RICD)

APRECIAÇÃO:

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

PUBLICAÇÃO INICIAL

Art. 137, caput - RICD

  

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O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. Esta Lei obriga de forma gradativa, nas escolas públicas e privadas, lixeiras, em número suficiente, para receber separadamente, os detritos de plásticos, vidros, papeis metais e de outros matérias.

Art. 2º – As lixeiras serão instaladas em número suficiente para receber, separadamente, os detritos de:

I – Plásticos;

II  – Vidros; III – Papeis;

IV – Outros matérias.

Art. 3º – A direção de cada escola promoverá a venda do lixo recolhido, passível de reciclagem.

Art. 4º – Caberá a direção da escola arrolar as necessidades da unidade escolar e estabelecer as prioridades para aplicação dos recursos auferidos com a venda do material reciclável recolhido.

Art.5º – As Secretarias Municipais e do Distrito Federal de Educação poderão celebrar acordos ou convênios com entidades públicas, organizações não-governamentais ou cooperativas de catadores para a implantação e implementação das disposições constantes nesta Lei.

Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de Projeto de Lei que auxilia na coleta seletiva dos lixos para reciclagens nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil.

Contribuindo assim para a promoção da renovação e conscientizando as crianças desde a escola sobre os cuidados com o meio ambiente e a importância do

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uso das lixeiras seletivas, incentivando desde cedo nas escolas de todo o Brasil o uso da reciclagem como uma forma sustentável de preservação ambiental.

É  necessário ressaltar que as escolas são locais adequados e propícios para conscientização, que visa estimular novos hábitos que serão utilizados para toda a vida dessas crianças e adolescentes.

A reciclagem de matérias é uma medida positiva no sentido de diminuir o impacto das ações humanas. Ao enviar materiais para a reciclagem estamos poluindo menos o meio ambiente. Outro aspecto positivo é que estamos ajudando muitos trabalhadores, principalmente de cooperativas, que trabalham com reciclagem.

Reciclar significa transformar objetos materiais usados em novos produtos para o consumo. Esta necessidade foi despertada pelos seres humanos, a partir do momento em que se verificaram os benefícios que este procedimento trás para o planeta Terra.

No processo de reciclagem, que além de preservar o meio ambiente também gera riquezas, os materiais mais reciclados são o vidro, o alumínio, o papel e o plástico. Esta reciclagem contribui para a diminuição significativa da poluição do solo, da água e do ar. Muitas indústrias estão reciclando materiais como uma forma de reduzir os custos de produção.

Outro benefício da reciclagem é a quantidade de empregos que ela tem gerado nas grandes cidades. Muitos desempregados estão buscando trabalho neste setor e conseguindo renda para manterem suas famílias. Cooperativas de catadores de papel e alumínio já são uma boa realidade nos centros urbanos do Brasil.

Muitos materiais como, por exemplo, o alumínio pode ser reciclado com um nível de reaproveitamento de quase 100%. Derretido, ele retorna para as linhas de produção das indústrias de embalagens, reduzindo os custos para as empresas.

As campanhas educativas têm despertado a atenção para o problema do lixo nas grandes cidades. Cada vez mais, os centros urbanos, com grande crescimento populacional, têm encontrado dificuldades em conseguir locais para instalarem depósitos de lixo.

Ademais, o mais importante é aproveitar essa oportunidade para as crianças e adolescentes que muitas das vezes serão eles os responsáveis de conscientizar seus próprios pais e auxiliar no incentivo dessa pratica nos suas casas.

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Portanto, a reciclagem apresenta-se como uma solução viável economicamente, além de ser ambientalmente correta. Nas escolas, muitos alunos são orientados pelos professores a separarem o lixo em suas residências. Outro dado interessante é que já é comum nos grandes condomínios a reciclagem do lixo.

Por essas razões, peço o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente proposta.

Sala das Sessões, em 20  de julho de 2016.

Deputado FELIPE BORNIER

PROS/RJ

FIM DO DOCUMENTO

  

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